A Lei de Diretrizes e Bases (no. 9.394, de 1996), que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, encontra-se disponível no seguinte endereço: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
[mestre Darcy Ribeiro, retratado acima, foi um dos relatores da LDB]
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